26/09/2025 22:37

Conclusão
26/09/2025 22:36

Documento
10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 11:49

Mero expediente
27/08/2025 15:55

Conclusão
27/08/2025 15:54

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0917397-39.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0917397-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00088308 RECTE: MARCOS FERNANDES TORELLI DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO OAB/RJ-230249 ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA OAB/RJ-239462 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Condena-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida.
06/08/2025 23:07

Confirmada
04/08/2025 14:00

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 15:29

Inclusão em pauta
14/07/2025 17:43

Conclusão
14/07/2025 17:40

Distribuição
14/07/2025 17:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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