15/01/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 17:12

Baixa Definitiva
15/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 14:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 17:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:14

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALCENDINO DA CONCEICAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832270-75.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCENDINO DA CONCEICAO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 13:37

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 13:37

Recebidos os autos
14/10/2024 17:09

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 11:21

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:25

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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