23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de TIM S A em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ILDACELY DE JESUS MONTEIRO COSTA LOPES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ILDACELY DE JESUS MONTEIRO COSTA LOPES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:56

Expedição de Informações.
16/08/2025 14:24

Publicado Decisão em 13/08/2025.
16/08/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809027-38.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/08/2025 22:09:30 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Assinatura Básica Mensal, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] AUTOR: ILDACELY DE JESUS MONTEIRO COSTA LOPES RÉU: TIM S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada "para compelir ao réu a efetivar a portabilidade da consumidora da maneira acordada, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), caso no decorrer da demanda já tenha sido restabelecido os serviços, que se apure o período correspondente." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade do prévio contraditório e ampla defesa e diante da ausência da juntada de documentos que comprovem as alegações autorais, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 22:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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