27/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/09/2025 23:59.
24/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:56

Expedição de Informações.
24/08/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de IDALINA DA SILVA ROCHA em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:24

Publicado Decisão em 13/08/2025.
16/08/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809079-34.2025.8.19.0213 - Distribuído em07/08/2025 16:42:37 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários] AUTOR: IDALINA DA SILVA ROCHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada "para determinar que o banco réu faça a suspensão imediata dos indébitos sobre os produtos/tarifas bancárias, a saber: APL APLIC AUT MAIS/RES APLIC AUT MAIS, TAR PACOTE ITI MENS, TAR PACOTE I MENS/TAR PACOTE ITAU 091900/TAR PACOTE ITAU, SEGURO CARTÃO, SISDEB/ITAU SEG AP PF, CAP PIC, MENSAL COMBINAQUI, tornando-a definitiva ao final da lide." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa, especialmente no que concerne à verificação da verossimilhança das alegações autorais e à análise da origem dos descontos contestados.

Vale ressaltar que a Autora impugna diversas rubricas que geram descontosdesde os anos de 2018, 2019, 2021 e 2022, não havendo nos autos registro de ocorrência.

Não vislumbrada, portanto, a urgência jurídica qualificada para a excepcional concessão da medida liminar ora pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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