23/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:21

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 21:51

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0820230-35.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : FABIO VIEIRA PASSOS RÉU : VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Intimação sobre Sentença de índice 163518759 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: FABIO VIEIRA PASSOS Advogado(s): Dr(a).

FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE - OAB RJ083815, Dr(a).

ALESSANDRA ANDRADE PINTO - OAB RJ116975, Dr(a).

LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES - OAB RJ125409 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): Dr(a).

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL - OAB RJ089940, Dr(a).

ALZIRA SOUZA MARQUES - OAB RJ132986 Procuradoria: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - (01.***.***/0001-83) Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
13/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 20:11

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 23:25

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 21:58

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE PINTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820230-35.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO VIEIRA PASSOS RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares, não havendo o que sanear.

Fixo como pontos controvertidos: a necessidade e adequação do tratamento pretendido pelo autor, a legitimidade da negativa de autorização para a cirurgia e danos morais sofridos pelo autor.

Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, eis que o STJ já consolidou o entendimento na Súmula 211 que “havendo divergência entre o seguro saúde contratado e o profissional responsável pelo procedimento cirúrgico, quanto à técnica e ao material a serem empregados, a escolha cabe ao médico incumbido de sua realização”.

Ao grupo de sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE PINTO em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:21

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:49

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 18:24

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 15:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 15:56

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
09/02/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 20:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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