02/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
02/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:43

Juntada de petição
30/01/2025 17:01

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:08

Juntada de Petição de ciência
20/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:30

Homologada a Transação
20/01/2025 13:19

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0823312-47.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento e possibilidade jurídica do pedido.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido da lide a legitimidade da cobrança realizada supostamente fora da média de consumo da parte autora.

Passo à apreciação das provas requeridas.

A produção da prova técnica se revela necessária à comprovação dos fatos discutidos neste feito.

Em consequência, defiro a produção da prova pericial, nomeando para atuar no feito a nomeioDra.

GISELE SILVEIRA SUÍSSO, [email protected], tel. 99979-0593.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos ,na forma do art.465,§1º do CPC, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente ao final, valendo ressaltar ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.

Sem prejuízo, vale pontuar que conforme Resolução CM nº 03, de 27/01/2011 (Estadual), aperitafará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 7º, §§1º e 2º).

Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará estacom os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tabela A do ANEXO II, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO III, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 06. "Reembolso de Auxílio Perícial", número do processo, nome das partes, perito atuante, no campo 35: Código:2210-3, nos campos 48 e 49: valor total a ser reembolsado (de acordo com o artigo 11 e seus parágrafos).

O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 03/2011, de 27/01/2011.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
23/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 21:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 20:48

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 20:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:37

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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