23/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:11

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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