20/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:02

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:30

Publicado Citação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0832011-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DAS FIGUEIRAS SÍNDICO: LUCIANO DOS SANTOS SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1) Conforme dispõe o artigo 300 do novo Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo.

Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do NCPC).

No caso, verifica-se que os elementos contidos nos autos não conferem plausibilidade às alegações autorais, pelo que INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. 2) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo. 3) Diante da manifestação espontânea, dou por citado o 2º réu. 4) Cite(m)-se, o 1º réu, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CP em relação à contagem do prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Outras Decisões
21/11/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:30

Juntada de carta
23/09/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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