16/09/2025 19:58

Expedição de Termo.
02/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:48

Transitado em Julgado em 02/09/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DALTON MUNIZ RANGEL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 15:10

em cooperação judiciária
25/10/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de THEREZA MARIA CORREA DE SA FREIRE em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 02:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 12:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2024 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:34

Transitado em Julgado em 07/02/2024
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de DALTON MUNIZ RANGEL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/12/2023 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 00:18

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2023 00:18

Recebidos os autos
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
25/10/2023 16:06

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/10/2023 16:06

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 00:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 11:54

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/08/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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