17/09/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 22:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo:0808966-68.2025.8.19.0023 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVENDAS CLUB RESIDENCE ITABORAI EXECUTADO: RICARDO MOREIRA DE ARAUJO De acordo com a Portaria 01/08. intimo a parte autora para complementação das custas, conforme discriminado: Diversos (conta 2212-9) R$ 1,91 ITABORAÍ, 27 de agosto de 2025.

JOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO
27/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808966-68.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVENDAS CLUB RESIDENCE ITABORAI EXECUTADO: RICARDO MOREIRA DE ARAUJO O benefício da gratuidade de justiça ou o deferimento do recolhimento de custas ao final, por ser forma de gratuidade de justiça, são, assim, assegurados a quaisquer pessoas jurídicas e naturais, quer tenham ou não fins lucrativos, desde que comprovem estado de insolvência ou de pré-insolvência, de modo que o pagamento de custas processuais e honorários de advogado seja dificuldade absoluta e intransponível, para o que, por si só, não são suficientes balancetes que apresentam déficit financeiro.

Além disso, no caso dos condomínios, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, não sendo válida a presunção de incapacidade.

O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita a prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições necessárias para tal.

Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, bem como o recolhimento das custas ao final.

Assim, recolha-se o preparo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITABORAÍ, 12 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
14/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVENDAS CLUB RESIDENCE ITABORAI - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
08/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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