25/04/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:57

Baixa Definitiva
25/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:31

Juntada de petição
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:16

Juntada de petição
23/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:51

Transitado em Julgado em 23/01/2025
19/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 16:23

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra Juizado Especial Cível Adjunto AUTOS n. 0800663-09.2024.8.19.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA MANHAES PINTO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstaculize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Ressalto que ainda que a presente homologação tenha observado o prazo para leitura de sentença, o prazo recursal começará a contar apenas a partir da regular intimação das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.

SãoJoão da Barra, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 18:03

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
22/10/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 13:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
22/10/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:49

Juntada de petição
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/10/2024 13:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
08/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822810-58.2024.8.19.0205

Ivete Mendonca de Oliveira

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Maria Angelica Tavares de Lima de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0829611-78.2024.8.19.0208

Tamires Carvalho Dias

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno Silva Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0806746-25.2024.8.19.0026

Juliano Ferreira de Mattos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Juliano Ferreira de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0832750-74.2024.8.19.0002

Pamella Karine Lima dos Santos

Municipio de Niteroi

Advogado: Jefferson Fhilipe Coutinho da Rosa Reduz...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0817657-10.2024.8.19.0087

Ketylla da Silva Lemos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Leonice Machado Dias da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 17:12

Exibir Processo