22/09/2025 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2025 21:58

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul ALFREDO DA COSTA MATTOS, 64, FORUM, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DECISÃO Processo:0801769-11.2025.8.19.0040 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS RÉU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Considerando o teor da ResoluçãoTJ/OE/RJnº 31/2022, que estabelece a nova competência da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ para os processos criminais e de Fazenda Pública, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as formalidades de praxe.

PARAÍBA DO SUL, 21 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Titular
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:36

Declarada incompetência
21/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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