23/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:27

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de DALZIRA DIAS DA SILVEIRA FAGUNDES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de DALZIRA DIAS DA SILVEIRA FAGUNDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0806331-90.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALZIRA DIAS DA SILVEIRA FAGUNDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, índex nº216544965, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 03:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 20:48

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 20:48

Recebidos os autos
17/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
17/06/2025 15:51

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
17/06/2025 15:51

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:32

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
08/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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