24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 14:03

Juntada de mandado
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0802815-46.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA SOARES PINTO FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que a reclamada demonstrou ser incapaz de cumprir adequadamente a obrigação imposta, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza queojuizpersigaoresultado prático equivalente ao cumprimento datutelaespecíficada obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo artigo 497 do CPC/2015, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.

Considerando a importância do serviço prestado e que, segundo as regras de experiência comum do art. 375 do CPC/2015 e 5o da Lei 9099/95, converte-se a obrigação de fazer, descumprida, em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), já contemplado o valor da multa.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de penhora online.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:04

Outras Decisões
19/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:19

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de THAYNA SOARES PINTO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 14:07

Recebidos os autos
04/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
04/04/2025 14:02

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/04/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:52

Audiência Conciliação designada para 04/04/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804855-30.2025.8.19.0253

Bruno Dias Tavares

Tellerina Comercio de Presentes e Artigo...

Advogado: Bruno Dias Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0017432-89.2018.8.19.0036

Dalva Barros do Nascimento

Nova Iguacu Comercio de Produtos Opticos...

Advogado: Beatriz dos Santos Bazeth

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805332-12.2025.8.19.0008

Poliana Oliveira dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0000064-24.2025.8.19.0068

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Matheus Goncalves Soares

Advogado: Andreza dos Santos da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809945-15.2025.8.19.0028

Cliveraldo de Andrade Freire

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 10:40

Exibir Processo