TJRJ - 0804380-45.2025.8.19.0004
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:30
Baixa Definitiva
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03/09/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
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28/08/2025 02:18
Decorrido prazo de ALINE CABRAL DA SILVA FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
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21/08/2025 09:56
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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21/08/2025 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 10:41
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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06/08/2025 19:58
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 19:58
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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06/08/2025 19:58
Juntada de Projeto de sentença
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06/08/2025 19:58
Recebidos os autos
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30/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
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30/07/2025 17:27
Revisão do Projeto de Sentença
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29/07/2025 22:11
Conclusos ao Juiz
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29/07/2025 22:11
Juntada de Projeto de sentença
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29/07/2025 22:11
Recebidos os autos
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30/06/2025 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
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12/06/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 07:46
Conclusos ao Juiz
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21/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 15:53
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:07
Juntada de Petição de outros documentos
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25/02/2025 02:25
Publicado Despacho em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 08:51
Conclusos para despacho
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18/02/2025 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/02/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 14:33
Declarada incompetência
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18/02/2025 11:14
Conclusos para decisão
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18/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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