24/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0814335-09.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância do executado,EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia deR$ 3.751,38, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e (sec)2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009,DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:34

Outras Decisões
21/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 13/08/2025.
14/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:03

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2025 12:26

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 12:26

Recebidos os autos
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
17/06/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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