16/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS TAVARES MANHAES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ANA LIVIA CAMPOS SIQUEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0822102-96.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS TAVARES MANHAES, ANA LIVIA CAMPOS SIQUEIRA RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
29/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:21

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 15:21

Recebidos os autos
28/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
28/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
23/03/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:19

Recebidos os autos
21/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:33

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/12/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0822102-96.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS TAVARES MANHAES, ANA LIVIA CAMPOS SIQUEIRA RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Tendo em vista o requerimento ID 156238691, defiro que o autor seu patrono e, se assim desejar os réus participem da audiência de forma remota pela plataforma Microsoft Teams.

Intime-se os patronos das partes para enviarem o link com o envio do convite para a sua participação, sendo certo que eventual inconsistência de conexão não acarretará a redesignação da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2JkMDBlMTgtNzgyZC00Njk4LTgzYTYtNWQ4NTJlNjU0OTRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%221f8f4c85-8818-4b7d-8354-c17628f20fb4%22%7d CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
21/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:26

Outras Decisões
19/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:49

Outras Decisões
30/10/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:41

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 19:21

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/10/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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