07/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 00:35

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:22

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:21

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:21

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:20

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:36

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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