15/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0873128-41.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEOPOLDO MIRANDA ARAUJO RÉU: BANCO BRADESCO SA Indefiro gratuidade de justiça ao autor.

Os documentos juntados aos autos (id. 202045181 e 202045186) demonstram que a condição financeira do autor está acima do padrão da classe média brasileira, o que afasta a condição de pessoa em estado de hipossuficiência.

Com efeito, é incontestável o entendimento de que a gratuidade de justiça deve ser concedida aos realmente necessitados, a fim de ser evitada a banalização deste instituto, que tem por verdadeiro objetivo proporcionar o acesso à justiça àqueles que comprovadamente não possuam condições de arcar com as despesas processuais, o que não se verifica no caso em exame.

Diante destes fatos, venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

A tutela de urgência requerida será devidamente analisada após o regular recolhimento das custas iniciais.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
22/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEOPOLDO MIRANDA ARAUJO - CPF: *96.***.*23-00 (AUTOR).
20/08/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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