12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830252-15.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MELLO PARREIRA DE ANDRADE, FLAVIA ALVES DE ARAUJO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1.

Feito devolvido do 6º Núcleo de Justiça 4.0, conforme decisão de index 152423317.

Dê-se vista às partes. 2.

Defiro a gratuidade de justiça aos autores, diante dos documentos acostados em index nº 37818585 e 115625866 cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, CPC).

Anote-se onde couber. 3.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada falha na prestação dos serviços pela ré, haja vista a alegação de negativa de reembolso referente ao pagamento de procedimento cirúrgico.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
12/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 19:06

Declarada incompetência
24/10/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO PARREIRA DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:43

Decretada a revelia
08/08/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 22:33

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 22:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:40

Outras Decisões
23/02/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:17

Declarada incompetência
17/11/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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