02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 22:33

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

1.

A concessão de tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, há a aparência de que o direito exista.

Tal aparência é apurada através da existência de elementos que evidenciem a veracidade das alegações de fato.

No caso dos autos, não há elementos capazes de demonstrar o aparente direito da parte autora apontado na exordial, sendo necessária maior dilação probatória.

Por outro lado, não se verifica que a espera pela tutela definitiva resulte em grave prejuízo ao direito a ser tutelado ou ao resultado útil do processo em razão do decurso do tempo.

Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC/2015 indefiro a tutela provisória de urgência pretendida. 2.

Considerando-se: (a) O princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (arts. 3, § 3°, parte final e 139, V ambos do CPC/15; e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art. 5°, LXXVIII da CRFB/88 e art. 4° do CPC/15) Reservo para o momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite(m)-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 dias úteis, sendo certo que, após apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/15.
26/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:44

Outras Decisões
24/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:40

Juntada de acórdão
21/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0836069-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA DE SOUSA GOMES RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS Mantenho a decisão que suscitou o conflito de competência no index 153495904 por seus próprios fundamentos.

Seguem as informações.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
22/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:47

Juntada de acórdão
05/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:03

Outras Decisões
30/10/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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