26/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0849905-93.2024.8.19.0001 Classe: [Acidente de Trabalho] AUTOR: ADEMILSON JOSE DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Inicialmente, urge esclarecer que, diante da presença das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.

Insta, neste momento, analisar as provas requeridas pelas partes e necessárias para o deslinde da causa.

Defiro a realização da perícia médica requerida pelas partes, tendo em vista a sua imprescindibilidade, eis que, somente através de tal meio de prova será possível precisar o atual estado de saúde da parte autora e o eventual grau de sua invalidez.

Nomeio, como perito, o Dr.

Celso Tavares Garcia, que atende no e-mail: [email protected].

Quanto à fixação dos honorários periciais nas demandas acidentárias, deve-se respeitar os valores determinados na tabela constante da Resolução 02/2018 do Conselho de Magistratura do TJ/RJ, que estabelece, na hipótese de perícias médicas com análise de nexo causal, a serem realizadas na capital, o valor de 1,5 salário-mínimo nacional.

Sendo assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.277,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais).

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os seus respectivos quesitos e indiquem, caso queiram, assistente técnico.

Intime-se, ainda, a parte ré para que proceda ao respectivo depósito, na proporção da metade, esclarecendo que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.

Depositada a verba pela parte ré, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, ciente o expertdo juízo de que o valor depositado somente será liberado após precluso o prazo para eventuais impugnações.

QUESITOS DO JUÍZO: 01- QUAL A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU A PARTE AUTORA? 02- A REFERIDA MOLÉSTIA CAUSOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 03- A PARTE AUTORA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA? 04- QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA? 05- TAL MOLÉSTIA GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O OFÍCIO DESEMPENHADO PELA PARTE AUTORA? P.I.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
14/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:31

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 22:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FABIO JORGE DE TOLEDO em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:49

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO JORGE DE TOLEDO em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863981-88.2025.8.19.0001

Zelia Batista de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Anna Carolina Vieira Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0820450-86.2025.8.19.0021

Alexandra Sena Costa

Lado Industria Textil LTDA

Advogado: Larissa Tuany Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0801348-63.2025.8.19.0026

Carlos Antonio de Carvalho

Banco Bmg S/A

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0106413-29.2023.8.19.0001

Chicco do Brasil LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0867120-48.2025.8.19.0001

Italo de Souza Vieira

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Carlos Rogerio Couto Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 14:48

Exibir Processo