05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0801348-63.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO RÉU: BANCO BMG S/A Recebo os embargos de declaração, uma vez que interpostos no prazo legal.

No mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que adiante são expostas.

Insurge-se o embargante (IBMG) em relação à contradição no tocante a ausência de especificação quanto ao contrato a ser cancelado.

Com efeito, da leitura atenta da sentença, verifico que assiste razão ao embargante.

Desse modo, retifico o dispositivo da sentença que passa a vigorar com seguinte texto: "Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para tão somente DETERMINAR O CANCELAMENTO do cartão de reserva de margem consignável.NO MAIS, JULGO EXTINTO o pedido de dano material, com fulcro no art. 38, Lei 9099.

Sem custas, nem honorários." No mais, permanece a sentença, tal como lançada.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 2 de setembro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/09/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:07

Outras Decisões
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 10:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
19/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0801348-63.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO RÉU: BANCO BMG S/A /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ITAPERUNA, 8 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
08/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 09:36

Recebidos os autos
06/08/2025 04:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
01/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:21

Recebidos os autos
19/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 05:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 21:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/05/2025 21:19

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/03/2025 10:30

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
12/03/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 06:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:52

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/03/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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