11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA FILHO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0842316-81.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ENGENHOCA RÉU: ENEL BRASIL SA Partes legítimas e bem representadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições para o exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem saneadas.

Controvertem as partes sobre falha na prestação do serviço da ré consistente em efetuar cobrança não compatível com o consumo da autora, de modo que a atividade probatória deverá se centrar sobre tal ponto.

A relação estabelecida entre as partes é de consumo, de modo que aplicáveis as disposições do CODECON.

A parte autora é hipossuficiente para demonstração dos fatos, assim como são verossímeis suas alegações, de maneira que inverto o ônus da prova para imputar à ré a demonstração de que o serviço foi corretamente prestado.

Por força da presente decisão, aguarde-se por dez dias a manifestação da ré sobre os meios de prova que pretende produzir.

Intimem-se.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
23/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Reitere-se a intimação das partes, para que informem se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como manifestação negativa...
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
10/11/2024 21:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/08/2024 23:59.
28/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:24

Audiência Mediação realizada para 29/05/2024 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA FILHO em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:37

Juntada de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 15:19

Juntada de petição
30/04/2024 15:14

Audiência Mediação redesignada para 29/05/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
29/04/2024 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
29/04/2024 14:13

Juntada de petição
29/04/2024 14:09

Audiência Mediação designada para 29/04/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
23/04/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 08:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2023 03:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/12/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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