20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:05

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 06:20

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0828787-24.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LIBIA SAMPAIO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o alegado em petição inicial, encaminhe-se ao MP.

DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do réuMUNICIPIO DE NITEROI, para contestar, se desejar, a presente ação ematé 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/08/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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