18/12/2024 06:31

Baixa Definitiva
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/11/2024 10:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 12:39

Inclusão em pauta
31/10/2024 10:01

Conclusão
31/10/2024 09:58

Distribuição
31/10/2024 09:57

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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