18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SANTOS MARQUES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de VIVIANE RIBEIRO PINTO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0810521-59.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA CRISTINA SANTOS MARQUES, VIVIANE RIBEIRO PINTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
19/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 16:53

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 16:53

Recebidos os autos
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0810521-59.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA CRISTINA SANTOS MARQUES, VIVIANE RIBEIRO PINTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

Revise-se o Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
18/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 23:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 23:31

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 23:31

Recebidos os autos
16/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/07/2025 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/07/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2025 11:50

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:35

em cooperação judiciária
02/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:04

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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