21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0927927-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON SILVA MOURA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A fotografia no documento de identidade do autor é bem diferente daquela utilizada para efetuar a assinatura digital.

O autor reside no estado do Espírito Santo, o que impede seu comparecimento pessoal à serventia para ratificar a procuração.

Assim, junte-se procuração assinada fisicamente, com posterior digitalização, ou digitalmente, desde que a Autoridade Certificadora seja credenciada ao ICP-Brasil (arts. 1º, (sec)2º, "a" e 2º, ambos da Lei 11.419/06), salientando-se que o ZapSign, utilizado para a assinatura do documento de Id. 218132683, ainda está em processo de credenciamento.

Friso que não basta ser a assinatura realizada perante Autoridade de Registro, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital (token, gov.br etc).

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825782-52.2025.8.19.0209

Bruno Gama Cardoso

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Raisa de Oliveira Wilken

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2025 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0815670-33.2025.8.19.0206

Simone Leite da Silva

Faculdade de Tecnologia e Ciencias do No...

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0015697-43.2017.8.19.0040

Cintia da Silva Clavelo

Municipio de Paraiba do Sul

Advogado: Renato Crescenti Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827211-93.2025.8.19.0002

Lucia Grando Bulcao

Municipio de Niteroi

Advogado: Claudio Ricardo Marques SA Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0019154-61.2012.8.19.0007

Transporte Excelsior LTDA

Municipio de Laranjal Paulista

Advogado: Cristiano Augusto Gava

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2012 00:00

Exibir Processo