TJRJ - 0001343-87.2024.8.19.0033
1ª instância - Miguel Pereira Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pois o sistema da dívida ativa do Município noticia o Pagamento (art. 924, II, do NCPC) do tributo objeto da execução fiscal/o exequente noticia o cumprimento da obrigação pelo executado.
Dê-se baixa em eventual constrição.
Levante-se a penhora ou expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, na hipótese de já existir valores transferidos para a conta judicial remunerada, debitado tão somente o valor das custas judiciais.
Certifique o cartório o trânsito em julgado desta sentença e o correto recolhimento das custas.
Se houver pendência de custas, intime-se o Executado para que proceda ao pagamento devido no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR e arquivamento sem baixa dos autos.
Se NÃO houver pendência de custas e transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se e registre-se esta sentença.
Intimem-se as partes. -
05/06/2025 12:56
Conclusão
-
05/06/2025 12:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2025 15:29
Juntada de petição
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07/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 11:29
Documento
-
21/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:37
Conclusão
-
08/07/2024 15:55
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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