13/08/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Processo: 0801421-82.2022.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A RÉU: ELAINE CRISTINA DE SOUZA CORREA SENTENÇA Trata-sede ação de busca e apreensão, envolvendo as partes acima especificadas.

A parte autora requereu a desistência da presenteação.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que “Oferecida acontestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

No caso destes autos, não há óbice para a homologação do pedido de desistência, na medida em que a parte requerida sequer foi citada.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORAe, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 90, “caput”, do CPC.

Sem honorários, haja vista que a parte requerida não apresentou contestação.

A despeito do requerido, não houve a realização de ordem de restrição do veículo, razão pela qual deixo de levantá-la.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
08/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:53

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 12:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/03/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:10

Expedição de Certidão.
07/03/2022 21:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 17:10

Conclusos ao Juiz
24/02/2022 21:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2022 16:56

Juntada de Petição de certidão
16/02/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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