02/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:27

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA FARIA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0804781-38.2023.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO SIQUEIRA FARIA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Neste e nos inúmeros outros feitos que aqui tramitam, o que se busca é a satisfação de créditos reconhecidos judicialmente em favor de consumidores dos serviços da empresa ré que, como sabido, a partir do início do período pós pandemia passou a descumprir os contratos por ela celebrados.

Em razão desses descumprimentos, que foram noticiados por diversas vezes na grande mídia, os consumidores prejudicados ajuizaram suas demandas, fato ocorrido em todo o Brasil.

Julgados os processos e reconhecida a existência de créditos a serem satisfeitos pela empresa executada, iniciou-se verdadeira luta na busca de ativos, bens e direitos de sua titularidade que pudessem garantir o pagamento dos débitos junto aos consumidores de seus serviços.

Assim como outros juízos, também este tentou bloqueios on line, penhoras portas adentro, pesquisas nos sistemas Renajud, Sniper, Infojud e Sistema Nacional de Gestão de bens, tudo por diversas vezes, em inúmeros processos, mas sem sucesso.

Tentamos, outrossim, também em diversos processos, buscar bens em outras empresas vinculadas à HURB e até mesmo de seu sócio administrador (que atualmente, inclusive, se encontra preso) cf. ocorreu no processo 0811052-63.2023.8.19.0061.

As tentativas foram igualmente frustradas.

Não se ignora que o procedimento previsto pela Lei 9099/95 deve se nortear pelos critérios estabelecidos no art. 2º daquele diploma legal e nem que o princípio da economia processual, a ser observado em todos os procedimentos, determina que na prática dos atos processuais devem ser adotadas escolhas efetivas, que resultem em atos de muita eficácia com o menor esforço processual possível.

Esse, entretanto, não tem sido o caso das execuções contra a empresa HURB.

Este juízo, por onde tramitam centenas de demandas contra a empresa executada, tentou tudo o que estava ao seu alcance para obter a satisfação dos créditos que foram por ele mesmo reconhecidos como existentes.

Todas as pesquisas possíveis foram realizadas, todas as tentativas de bloqueio de ativos foram feitas, tudo o que estava ao nosso alcance foi tentado.

Nenhum sucesso obtivemos, como dito.

Observe-se que a empresa ré cuidou de esvaziar o seu patrimônio e atuou de forma tão reprovável que até mesmo a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, encerrou negociações que envolviam a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, pois não teria ela feito a entrega dos documentos exigidos para que o ajuste fosse feito.

Seu alvará de funcionamento neste Estado foi cassado, inclusive, tal como se vê da notícia que segue, veiculada em abril de 2025: Procon do Rio multa Hurb em mais de R$ 2 milhões e cassa o alvará de funcionamento da empresa Segundo a secretaria, essas ações foram tomadas porque a empresa continuou descumprindo as medidas cautelares anteriores e cometendo infrações, mesmo depois de começar o processo de punição.

Por Lucas Soares, TV Globo e g1 Rio 15/04/2025 18h56 Atualizado há 2 meses.

Além disso, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa ré/executada, conforme decisão publicada no dia 14/04/2025, no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), estando ela impedida de operar.

Há notícias até mesmo no sentido de que o site da empresa ré foi retirado do ar.

A situação é, verdadeiramente, lamentável, sendo ainda mais lamentável que os milhares de consumidores lesados pela HURB tenham, agora, que se ver portando um título executivo judicial cuja satisfação, entretanto, não é possível.

Para o caso dos processos que aqui tramitam e que se encontram em fase de execução, outra solução não me ocorre senão a extinção das execuções iniciadas, na forma do art. 53, (sec) 4º da Lei 9099/95.

Bem de ver que nem todas as diligências mencionadas acima foram realizadas em todos e em cada um dos processos.

Entretanto, na maior parte deles essas diligências foram efetivamente realizadas e tiveram os mesmos e frustrantes resultados negativos.

Supor, com todas as vênias, e sob a ótica de uma visão míope, que em cada um dos feitos a mesmas diligências devam ser feitas de forma individualizada quando, sabidamente, a empresa executada não possui patrimônio localizável, é violar o princípio da economia processual, princípio esse claramente estabelecido no art. 2º da Lei 9099/95.

Os juízos deste Estado sequer têm estrutura para isso.

Pontuo, por fim, que esta decisão não é dotada de ineditismo, considerando o que foi decidido nos autos do processo 0804018-78.2023.8.19.0209 e de todos os outros feitos que são citados na decisão ali proferida, cujos fundamentos reitero nesta sentença por serem perfeitamente aplicáveis o caso destes autos.

Forte nesses argumentos é que indefiro o requerido no índex 192480648 e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, (sec) 4º da Lei 9099/95.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora/exequente, observados os exatos termos da sentença.

Tudo feito, arquive-se com baixa.

PI.

TERESÓPOLIS, 14 de agosto de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Tabelar
14/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:15

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA FARIA em 05/12/2023 23:59.
25/11/2023 10:57

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA FARIA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 13:50

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
06/10/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 17:39

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 16:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
06/10/2023 17:39

Juntada de Ata da Audiência
05/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 17:57

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 16:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
12/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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