TJRJ - 0955836-85.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 12:16
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0955836-85.2024.8.19.0001 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ROGER KAUA DA COSTA MARTINS PINTO AUTORIDADE: JUÍZO DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ Trata-se de Habeas Corpusimpetrado em favor do paciente ROGER KAUA DA COSTA MARTINS PINTO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo - RJ.
Analisando o processo, verifico que o sistema PJE encaminhou, por equívoco, à instância de 1ª grau a petição de Habeas Corpus formulada pela Defesa Técnica do paciente Roger.
Diante disso, DETERMINO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA e a REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR, com as homenagens de estilo, a fim de que o remédio constitucional possa ser analisado peloEgrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular -
21/11/2024 18:27
Baixa Definitiva
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21/11/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:18
Outras Decisões
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21/11/2024 14:48
Conclusos para decisão
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21/11/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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