24/09/2025 11:36

Juntada de Petição de outros anexos
24/09/2025 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 18:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2025 15:50 Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0802166-71.2023.8.19.0030 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: YARA APARECIDA DE AGUIAR ALVES, SYLVIA DE AGUIAR ALVES RÉU: AUGUSTO CARLOS GONCALVES, DILMA PASSOS GONCALVES As partes possuem legitimidade, pois titulares de interesses em conflito, de um lado o titular de um direito pretendido, de outro a resistência à pretensão por aquele que deverá suportar os efeitos oriundos da sentença; Possuem interesse processual, considerando que existe pretensão que justifique a intervenção dos órgãos jurisdicionais; O pedido é juridicamente possível, uma vez que a tutela jurisdicional é suscetível de apreciação; As partes são juridicamente capazes ou estão devidamente representadas e estão regularmente patrocinadas; O Juízo é competente e o procedimento empregado é o adequado; Não se verificam litispendência, coisa julgada ou perempção e não há nulidades a serem sanadas.

Não havendo questões processuais pendentes, estão assim presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo.

Delimito como questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória a demonstração da posse exercida anteriormente pelo autor, a alegada perda da posse por ato de terceiro (esbulho), a data em que teria ocorrido esse ato, bem como a continuidade da turbação ou esbulho até o momento da propositura da ação.

Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de até 15(quinze) dias para juntada aos autos, com vistas à parte contrária por 05(cinco) dias; Defiro ainda a produção de prova TESTEMUNHAL.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2025, às 15:50 horas.Intimem-se todos, sendo certo que a intimação das testemunhas arroladas deverá ser feita por cada patrono(a), na forma do art. 455 do CPC, salvo aquelas elencadas no (sec) 4º do mesmo artigo, que serão intimadas pelo cartório.

Ciência as partes.

Declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC.

MANGARATIBA, 14 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
14/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de EDWALDO DE SOUZA ABREU em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 22:19

Conclusos para despacho
30/12/2024 22:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de KARIN CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:34

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:20

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:50

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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