02/09/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GALLIEZ PINTO DA SILVA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805027-72.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA GALLIEZ PINTO DA SILVA PEREIRA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:50

Homologada a Transação
14/08/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:27

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
14/08/2025 13:27

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 13:27

Recebidos os autos
14/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/08/2025 13:16

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 18:03

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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