03/09/2025 16:17

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), confirmando a decisão que concedeu a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, para DECLARAR a nulidade do TOI (Termo de Ocorrência d
18/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CARINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de NATALIA RODRIGUES SANTANNA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CARINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 29/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CARINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 17:50

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDO DE ARAUJO DUARTE - CPF: *80.***.*95-23 (AUTOR).
20/06/2023 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2023 00:10

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 07:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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