17/09/2025 07:40

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0839127-74.2023.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0839127-74.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00089541 RECTE: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL OAB/RS-082185 RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO OAB/MG-129459 RECORRIDO: GOLDEN GRAMADO RESORT LAGHETTO ADVOGADO: MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN OAB/RS-126574 RECORRIDO: ANDREA ROVERE CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
07/08/2025 23:30

Conclusão
07/08/2025 23:27

Redistribuição
06/08/2025 22:36

Remessa
06/08/2025 22:34

Documento
06/08/2025 21:10

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 10:00

Provimento em Parte
17/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 23:16

Inclusão em pauta
11/07/2025 10:44

Conclusão
11/07/2025 10:41

Distribuição
11/07/2025 10:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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