16/09/2025 16:59

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de LAYLA FONTES TEIXEIRA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0817113-30.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA REGINA ARAUJO RIBEIRO RÉU: BARCELOS DIAS ENGENHARIA LTDA Trata-se de demanda proposta por KATIA REGINA ARAUJO RIBEIRO em face de BARCELOS DIAS ENGENHARIA LTDA.

Segundo o artigo 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOe julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, VI, ambos do CPC.

Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais que não foram pagas em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, em razão do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021-MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

MARICÁ, 7 de agosto de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
07/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:23

em cooperação judiciária
30/04/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de KATIA REGINA ARAUJO RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:28

Outras Decisões
25/08/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2024 07:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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