12/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de VIVIAN RAMOS JUCA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VIVIAN RAMOS JUCA em 11/02/2025 23:59.
06/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:42

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:31

Homologada a Transação
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VIVIAN RAMOS JUCA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0924521-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

R.

J.

RESPONSÁVEL: LIVIA RAMOS JUCA RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Defiro JG.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial em que a parte autora busca que o réu pague o exame feito pela autora uma vez que não houve reembolso e nem indicação de local para sua realização.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que se faz necessária ampla dilação probatória a fim de se verificar o direito do autor e se realmente não havia local credenciado para a realização do referido exame, bem como as razões da ausência do reembolso, não se podendo verificar, a nível de cognição sumária, as questões ventiladas initio litis, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Indefiro, também, o pedido de segredo de Justiça, por falta de amparo legal.

Cite-se.

Após a resposta, dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
22/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VIVIAN RAMOS JUCA em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857095-78.2022.8.19.0001

Maria do Socorro Silva

Marcela Werneck de Mello

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0805488-25.2024.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Silvino Nascimento Rodrigues

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0813855-47.2024.8.19.0202

Paulo Nogueira dos Santos

Claro S A

Advogado: Acacia Cristina Ramalho da Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0813678-06.2024.8.19.0066

Silvio Leite Martins

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Iago Amaral Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0826367-53.2024.8.19.0205

Herlei dos Santos Faria

Ccisa 20 Incorporadora LTDA

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 15:32

Exibir Processo