11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de JACQUELINE GUIMARAES MOREIRA MENDONCA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo:0809283-15.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/07/2024 13:37:30 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JACQUELINE GUIMARAES MOREIRA MENDONCA EXECUTADO: OI S/A Data da Citação: 30/07/2024 Valor da causa: R$ 5.000,00 Deise Gonçalves dos Santos, Substituta de Chefe de Serventia - Mat.: 01/26017do III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita, por nomeação na forma da Lei.

Em cumprimento ao disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014 CERTIFICO e dou fé a que, em atendimento ao que fora requerido nos autos da ação acima mencionada, distribuída em 26/07/2024 13:37:30 por intermédio do Setor de Distribuição, cuja r. decisão final transitou em julgado em 03/06/2025: I - CREDOR: Nome: JACQUELINE GUIMARAES MOREIRA MENDONCA, inscrita no CPF sob o nº *51.***.*00-80.

Endereço: Rua Marte, 488, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-480.

II - DEVEDOR: Nome: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 76.***.***/0332-38.

Endereço: Rua do Lavradio, 71, andar 2, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070.

III- Valor do Título Executivo: R$ 1.000,00 ( mil reais)devido ao exequente, tendo em vista ter sido julgada extinta a fase de cumprimento de sentença por impossibilidade de prosseguimento neste Juizado Especial Cível.

Os valores estão atualizados até o novo deferimento da recuperação judicial (16/03/2023) na forma do art. 9.º, II da Lei n.º 11.101/2005.

Com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e as quantias já recebidas, deverão ser verificados pelo Administrador Judicial nos autos do processo n.º 0809863-36.2023.8.19.0001.

A presente CERTIDÃO DE CRÉDITOé título hábil para o protesto extrajudicial, nos termos do artigo 1.º da Lei Federal nº 9.492/1997 e Enunciado 76 do FONAJE.

O protesto deverá ser requerido no Tabelionato da Comarca em que o processo teve curso perante o Juízo de origem.

Após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da expedição da presente certidão, o processo de execução acima referido será objeto de baixa e arquivamento.

O referido é verdade e dou fé.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

Deise Gonçalves dos Santos Substituta de Chefe de Serventia - Mat.: 01/26017 Assino por ordem da MM.

Juíza de Direito
18/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:26

Transitado em Julgado em 03/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JACQUELINE GUIMARAES MOREIRA MENDONCA em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de JACQUELINE GUIMARAES MOREIRA MENDONCA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:30

Expedição de Informações.
29/01/2025 00:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:56

Expedição de Informações.
23/01/2025 15:52

Expedição de Informações.
21/01/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 13:42

Transitado em Julgado em 13/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JACQUELINE GUIMARAES MOREIRA MENDONCA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 15:42

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 15:42

Recebidos os autos
05/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
03/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de JACQUELINE GUIMARAES MOREIRA MENDONCA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:10

Expedição de Informações.
29/07/2024 10:08

Expedição de Informações.
26/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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