21/08/2025 18:05

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro o pedido de remessa ao i.

Perito para manifestação sobre a impugnação ao laudo, considerando que este já constatou que, com base na vistoria realizada em 31 de janeiro de 2025, todo o esgoto gerado pelo autor é tratado por sistema de fossa séptica localizado no interior de seu terreno e que, após o tratamento, o efluente remanescente é lançado na rede de água pluvial das rés, que realiza o transporte do líquido gerado pelo autor.

O sistema de esgotamento sanitário compreende diversas etapas, dentre as quais se incluem coleta, transporte e tratamento final de dejetos, de modo que o perito concluiu que as rés prestam parcialmente o serviço de esgotamento sanitário ao autor.

Assim, a remessa ao perito mostra-se desnecessária, por se tratar de questão de direito, consistente na análise sobre a possibilidade de cobrança do serviço de esgotamento sanitário relativamente ao efluente oriundo da fossa séptica do autor. 2.

Declaro finda a instrução processual.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença, observando o art. 1º do Ato Executivo COMAQ n.º 01/2025.
15/08/2025 00:01

Juntada de petição
07/08/2025 14:21

Conclusão
07/08/2025 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 14:49

Juntada de petição
22/07/2025 19:49

Juntada de petição
22/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:37

Juntada de petição
18/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:54

Outras Decisões
28/05/2025 12:54

Conclusão
28/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:32

Juntada de petição
02/04/2025 17:24

Juntada de petição
19/02/2025 11:29

Juntada de petição
22/01/2025 20:19

Juntada de petição
06/12/2024 11:56

Juntada de petição
11/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:16

Juntada de petição
22/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:38

Juntada de petição
13/08/2024 14:14

Juntada de petição
09/08/2024 15:32

Juntada de petição
22/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:39

Conclusão
16/07/2024 15:39

Outras Decisões
25/04/2024 11:36

Juntada de petição
12/04/2024 19:27

Juntada de petição
09/04/2024 14:46

Juntada de petição
27/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 14:48

Juntada de petição
30/11/2023 10:56

Conclusão
30/11/2023 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:19

Juntada de petição
04/09/2023 17:20

Juntada de petição
01/09/2023 15:50

Juntada de petição
01/09/2023 12:56

Juntada de petição
25/08/2023 17:09

Juntada de petição
10/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:20

Conclusão
31/07/2023 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 19:54

Juntada de petição
22/06/2023 14:45

Juntada de petição
14/06/2023 10:53

Juntada de petição
06/06/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:44

Juntada de petição
23/03/2023 04:00

Documento
21/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:21

Conclusão
01/02/2023 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 13:40

Juntada de petição
27/10/2022 16:52

Juntada de petição
04/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:06

Juntada de petição
27/07/2022 02:43

Documento
21/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022 10:18

Juntada de documento
23/05/2022 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 10:13

Conclusão
23/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:55

Juntada de petição
21/02/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 02:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 02:00

Conclusão
14/02/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:30

Remessa
16/11/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:50

Juntada de petição
24/09/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 12:02

Conclusão
23/09/2020 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 10:57

Juntada de petição
03/09/2020 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 10:17

Conclusão
20/08/2020 10:17

Indeferida a petição inicial
17/08/2020 12:09

Juntada de petição
30/07/2020 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 20:31

Reforma de decisão anterior
28/07/2020 20:31

Conclusão
24/06/2020 16:40

Juntada de petição
10/06/2020 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 14:21

Conclusão
08/06/2020 14:21

Reforma de decisão anterior
08/06/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 16:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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