02/09/2025 17:15

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Apelação apresentada no id. 175 e seguintes é tempestiva, porém, ao contrário do informado, não há guia de recolhimento informada na petição nem vinculada ao processo e, portanto, não há comprovação do recolhimento das custas devidas para o presente recurso.

Ao interessado, para recolher as custas nos termos do disposto no artigo 1.007, § 4º do CPC.
22/08/2025 00:46

Juntada de documento
21/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:26

Juntada de petição
29/04/2025 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 11:14

Conclusão
02/04/2025 12:23

Remessa
19/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:05

Reforma de decisão anterior
02/08/2024 18:05

Conclusão
12/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 19:15

Juntada de petição
20/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:51

Juntada de petição
11/10/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:43

Conclusão
04/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:42

Conclusão
13/10/2022 13:42

Outras Decisões
29/08/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:18

Conclusão
07/07/2022 17:10

Juntada de petição
06/07/2022 11:45

Juntada de documento
05/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:04

Remessa
14/12/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:07

Publicado Despacho em 23/11/2021
29/09/2021 17:07

Conclusão
29/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:34

Juntada de petição
09/03/2021 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2021 18:58

Conclusão
09/03/2021 18:58

Publicado Decisão em 13/04/2021
11/12/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:58

Juntada de petição
21/09/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:10

Publicado Despacho em 28/08/2020
24/07/2020 14:10

Conclusão
16/07/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:17

Publicado Despacho em 05/03/2020
12/02/2020 15:17

Conclusão
21/11/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 11:42

Juntada de petição
17/06/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 18:47

Publicado Despacho em 04/06/2019
15/05/2019 18:47

Conclusão
15/05/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2019 01:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2019 01:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 16:57

Publicado Despacho em 21/02/2019
04/02/2019 16:57

Conclusão
20/08/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 10:19

Documento
13/06/2018 13:47

Expedição de documento
13/06/2018 13:42

Expedição de documento
06/06/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 11:25

Publicado Despacho em 19/06/2019
15/05/2018 11:25

Conclusão
15/05/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 11:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 10:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 11:43

Juntada de petição
31/08/2016 17:24

Juntada de petição
23/08/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 12:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 10:30

Documento
23/07/2015 13:49

Expedição de documento
23/07/2015 13:46

Expedição de documento
24/06/2015 16:07

Expedição de documento
10/12/2014 11:10

Documento
14/07/2014 16:39

Juntada de petição
11/07/2014 16:46

Juntada de petição
24/06/2014 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2014 11:31

Publicado Decisão em 27/06/2014
24/06/2014 11:31

Conclusão
27/03/2014 11:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2014 12:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2013 15:25

Juntada de petição
01/10/2013 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 16:21

Conclusão
01/10/2013 16:21

Publicado Despacho em 07/10/2013
06/08/2013 11:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2013 12:46

Expedição de documento
10/06/2013 12:42

Expedição de documento
04/06/2013 12:04

Audiência
03/06/2013 16:54

Conclusão
03/06/2013 16:54

Publicado Decisão em 11/06/2013
03/06/2013 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2013 12:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 15:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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