STJ - 0000672-73.2012.8.19.0069

10/08/2021 16:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/08/2021 16:35

Transitado em Julgado em 10/08/2021

27/05/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2021 Petição Nº 240580/2021 - AgInt

26/05/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0240580 - AgInt no AREsp 1827846 - Publicação prevista para 27/05/2021

24/05/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 240580/2021 - AgInt no AREsp 1827846

17/05/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2021-AJC-1T)

10/05/2021 10:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021

07/05/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2021 17:06

Incluído em pauta para 18/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240580/2021 - AgInt no AREsp 1827846/RJ

30/04/2021 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/04/2021 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/04/2021 17:45

Determinada a distribuição do feito

20/04/2021 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/04/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2021 e término em 19/04/2021 o prazo para ROSANGELA LEITE HOMOBONO GOMES apresentar resposta à petição n. 240580/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 256.

24/03/2021 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2021 Petição Nº 240580/2021 -

23/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2021 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 240580/2021. Publicação prevista para 24/03/2021)

23/03/2021 10:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 240580/2021

23/03/2021 10:25

Protocolizada Petição 240580/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2021

16/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

15/03/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021 10:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

15/03/2021 10:21

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE

02/03/2021 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/03/2021 20:09

Juntada de Petição de nº 139842/2021

02/03/2021 17:02

Protocolizada Petição 139842/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2021

11/02/2021 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2021 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO