26/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2025 23:59.
22/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:45

Juntada de citação
15/09/2025 16:20

Juntada de citação
29/08/2025 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0877675-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANKA BARBERAN FREIRE RÉU: BANCO PAN S.A, INOVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, IAGO CABRAL QUEIROZ, ANDERSON VENTURA CARDOSO DA SILVA, MARCIO DE SOUZA MARUCHE JUNIOR Defiro JG.

Anote-se.

Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, constata-se a necessidade de uma cognição mais aprofundada e criteriosa sobre a matéria.

No presente estágio processual, não se encontram suficientemente demonstrados os elementos que evidenciem a verossimilhança das alegações, requisito indispensável à concessão da medida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Diante disso, indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada, sem prejuízo de eventual reavaliação após regular contraditório.

Considerando (1) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (2) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, (sec) 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015) e (3) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação, salientando que as partes poderão, a qualquer momento, buscar a resolução amigável da lide fazendo uso da plataforma mais acordo do TJRJ, que poderá ser acessada pelo link https://portaltj.tjrj.jus.br/advogado/servicos/mais-acordo Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
19/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BIANKA BARBERAN FREIRE - CPF: *45.***.*86-06 (AUTOR).
19/08/2025 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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