19/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 08:50

Recebidos os autos
16/09/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:01

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:14

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 14:31

Recebidos os autos
05/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
08/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:21

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de parecer técnico
07/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 21:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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