10/09/2025 18:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2025 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
10/09/2025 18:25

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de JEOVANA CASTRO LADEIRA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA IVANIE PEREIRA BARBOSA CORDEIRO em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804774-48.2023.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEOVANA CASTRO LADEIRA FERREIRA RÉU: MARIA IVANIE PEREIRA BARBOSA CORDEIRO D E C I S Ã O JEOVANA CASTRO LADEIRA FERREIRAajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERem face de MARIA IVANIE PEREIRA BARBOSA CORDEIRO, na qual requer que a parte ré seja condenada a entregar os materiais indicados no anexo “planilha - produtos a serem entregues” constante do contrato de compra e venda firmado entre as partes. 1 - As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 2 – Arguiu a ré preliminar de ausência de interesse de agir, bem como impugnou os documentos anexados pela autora em id. 185002054.

A preliminar de ausência de interesse de agir confunde-se com o mérito não podendo ser apreciada nesta fase processual.

Isto porque o direito processual brasileiro adotou a teoria da asserção para verificação das condições para o legítimo exercício do direito de ação, bastando a verossimilhança das afirmações.

Assim, REJEITO a preliminar suscitada.

Quanto à impugnação aos documentos anexados em id. 185002054, entendo que sua viabilidade deve ser analisada no momento de prolação da sentença. 3 – O processo encontra-se em ordem e sem vícios a serem sanados.

Ante o exposto, reputo-o saneado. 4 – Fixo como pontos controvertidos (i)a análise do (des)cumprimento contratual pelas partes e (ii)a existência de eventual resistência injustificada da autora na retirada/recebimento dos materiais indicados no anexo “planilha - produtos a serem entregues” constante do contrato de compra e venda. 5 – Considerando inexistir difícil ônus às partes para produção da prova, fixo a distribuição do ônus da prova de forma estática, conforme disposto no art. 373, I e II, do CPC, incumbindo à autora a demonstração dos fatos constitutivos de seus direitos e à ré a comprovação de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. 6 – Requereu a parte autora a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva da testemunha indicada em id. 185000689.

A ré, por sua vez, requereu, a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas em id. 185849253.

Analisando as manifestações apresentadas nos autos se pode constatar que as partes já sustentaram seu posicionamento acerca das questões fáticas controvertidas, de modo que desnecessária a prova requerida pela ré.

INDEFIRO, portanto, o depoimento pessoal da parte autora.

DEFIRO, no entanto, a produção da PROVA TESTEMUNHAL requerida pelas partes.

Designo audiência para a oitiva das testemunhas para o dia 10/09/2025 às 14h a ser realizada neste Juízo.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem novo ou ratifiquem o rol de testemunhas já apresentado, com limite máximo de 3 (três), a teor do art. 357, §§ 4°, 5° e 6°, do CPC, sob pena de perda da prova.

Advirto ao patrono das partes acerca do dever de informar as testemunhas que arrolar do dia, hora e local em que se realizará a audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação deste juízo, conforme disposto no art. 455, caput, do CPC, sob pena de perda da prova. 7 – DEFIRO, ainda, a produção de prova documental requerida pela autora, consistente apenas na juntada de documentos novos quando destinados a fazer prova dos fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Ou ainda consistente em documentos formados após a inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, nos exatos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé,7 de agosto de 2025
08/08/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2025 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
07/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA IVANIE PEREIRA BARBOSA CORDEIRO em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:29

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 08:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2024 14:43

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:20

Juntada de petição
16/04/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA IVANIE PEREIRA BARBOSA CORDEIRO em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de JEOVANA CASTRO LADEIRA FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 12:06

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:14

Recebida a emenda à inicial
05/10/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:45

Desentranhado o documento
26/09/2023 16:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEOVANA CASTRO LADEIRA FERREIRA - CPF: *87.***.*45-38 (EXEQUENTE).
26/07/2023 08:06

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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