01/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803482-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAMON ALVES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., BANCO ITAÚ S/A, ALERIO MOTORS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Considerando que o Estado do Rio de Janeiro consta do polo passivo, bem como que a petição inicial foi endereçada ao Juizado Especial, DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais de Fazenda Pública do Foro Central.

Dê-se baixa e encaminhem-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
05/08/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:57

Declarada incompetência
28/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 09:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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