17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de SILVANA FLORIANO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves,titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior,em auxílio Processo:0818371-42.2023.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE DE SOUZA GOMES EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.175145815), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.203711138 revela que a pretensão executória restou satisfeita Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificadoo trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se emseguida os autos ao E.Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 11 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
22/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:36

Expedição de Informações.
05/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:15

Expedição de Informações.
18/03/2025 14:06

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/07/2024 23:59.
08/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:38

Outras Decisões
30/04/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
21/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:28

Juntada de extrato de grerj
26/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 04:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/10/2023 03:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE DE SOUZA GOMES - CPF: *51.***.*84-87 (EXEQUENTE).
18/10/2023 09:23

Conclusos ao Juiz
14/10/2023 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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