11/09/2025 10:24

Baixa Definitiva
10/09/2025 18:06

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0829661-07.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0829661-07.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00088980 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: NANCI DA SILVA CUSTODIO ADVOGADO: BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO OAB/RJ-171988 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se limitou à esfera patrimonial, não caracterizando hipótese de lesão aos direitos da personalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem¿ aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
31/07/2025 10:00

Provimento em Parte
24/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 17:29

Inclusão em pauta
10/07/2025 15:46

Conclusão
10/07/2025 15:43

Distribuição
10/07/2025 15:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0836146-65.2025.8.19.0021

Maycon Vinicius dos Santos das Chagas

Sax S A Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Joana Angelica Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0927073-40.2025.8.19.0001

Renata da Silva

Bradesco Saude S A

Advogado: Samantha Caroline Ferreira Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0039486-96.2019.8.19.0203

Robson Correa Borges

Mariano de Lima Lopez Filho

Advogado: Igor de Siqueira Direito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803547-58.2025.8.19.0026

Elaine Aparecida de Freitas

Andre Nogueira da Silva

Advogado: Luiz Rogerio de Jesus Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0812717-02.2023.8.19.0066

Maria Aparecida da Silva Vianello

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Carlos Elias dos Santos Curty

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 17:24

Exibir Processo