04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CARINE SOARES DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:47

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 14:47

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), confirmando a decisão que concedeu a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, para: - DECLARAR a nulidade do TOI (Termo de Ocorrên
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ROBSON BRAGA SANTOS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ROBSON BRAGA SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ROBSON BRAGA SANTOS em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ROBSON BRAGA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 20:54

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
12/01/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 16:31

Conclusos ao Juiz
02/12/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI DE CARVALHO BARROS SILVA - CPF: *67.***.*95-50 (AUTOR).
30/11/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:40

Conclusos ao Juiz
02/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:46

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 18:45

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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