08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo:0803059-65.2023.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO A parte autora, sob o título de "Chamamento do Feito à Ordem", pugna pelo saneamento do processo, ao argumento de que ainda não teriam sido fixados os pontos controvertidos nem apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.

Ocorre que o chamamento do feito à ordem é ato processual privativo do Juízo, no exercício do poder de direção do processo, nos termos do art. 139, inciso I, do CPC.

Não cabe às partes atribuírem a si tal prerrogativa, como se fossem responsáveis pela regularidade da marcha processual.

O impulso oficial cabe ao juiz, que o exerce no momento oportuno e nos limites da legalidade e da utilidade processual.

De igual modo, a alegação de ausência de saneamento se revela prematura.

O processo se encontra na fase adequada para manifestação das partes quanto às provas que pretendem produzir, nos termos do art. 357 do CPC,competindo às partes indicar os meios de prova destinados à demonstração dos fatos controvertidos, cabendo ao Juízo, posteriormente, decidir sobre sua pertinência, necessidade e utilidade.

Assim sendo,repilo o pedido de "chamamento do feito à ordem" por indevido, salientando que este Juízo mantém o controle da regular tramitação do feito.

Logo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, querendo, sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos que entenderem relevantes.

Após, voltem conclusos para decisão de saneamento, com apreciação da inversão do ônus da prova e da necessidade ou não de produção probatória.

Intime-se.

MAGÉ, 21 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
21/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:11

Outras Decisões
13/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON ERNESTO CAROLI em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 16:32

Expedição de Mandado.
24/07/2023 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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